Golpes e propostas enganosas em energia solar: sinais de alerta e como se proteger

A maior parte dos problemas na compra de energia solar não é golpe criminoso: são propostas que prometem mais do que o sistema entrega, omitem custos ou usam pressão comercial. Mas golpes existem, e envolvem empresas que recebem entrada e somem, vendedores que se passam por representantes da distribuidora ou do governo e falsas "ofertas de energia grátis". Para se proteger, desconfie de promessas de conta zero garantida, desconto que expira no mesmo dia, pedido de pagamento adiantado integral e recusa em mostrar contrato, CNPJ e responsável técnico. Este guia lista os sinais de alerta, as verificações que você pode fazer em minutos e o caminho para reclamar.

Promessas que devem acender o alerta

"Conta de luz zero garantida"

O sistema pode reduzir muito a conta, mas ela não zera: existe o custo de disponibilidade (30, 50 ou 100 kWh), iluminação pública e, para sistemas novos, parte do Fio B. Quem promete "zero" ou "economia de 95% garantida" sem mostrar a conta está simplificando ou enganando. Entenda a composição da fatura em créditos, taxa mínima e fatura.

"Energia solar de graça" ou "painel sem custo"

Não existe equipamento sem custo. Ofertas assim costumam esconder financiamento, contrato de longo prazo, cessão de telhado ou assinatura com multa. Peça o contrato completo e calcule o valor total pago.

"Última chance antes de acabar o benefício"

A data de transição da Lei 14.300 já passou, e o escalonamento do Fio B segue cronograma público. Propagandas que criam urgência artificial usam o medo de perder uma vantagem. Veja o cronograma real em Fio B em 2026.

"Retorno em 2 anos" ou prazos muito curtos

Prazos de retorno muito abaixo do que o mercado praticaria devem ser tratados com ceticismo. Peça a memória de cálculo e refaça na calculadora de retorno com premissas conservadoras.

"Somos da distribuidora" ou "do governo"

A distribuidora de energia não vende sistemas solares por visita porta a porta nem fecha contratos em nome de terceiros. Vendedores que se apresentam como funcionários da distribuidora, da ANEEL ou de programas do governo para vender sistema merecem desconfiança. Confirme ligando para os canais oficiais da distribuidora (use o número da sua fatura) e da ANEEL (167).

Táticas de pressão

• Desconto "só hoje" ou "vagas limitadas".
• Visita sem aviso e insistência em assinar na hora.
• Oferta de brindes para fechar rápido.
• Pedido de dados e fotos de documentos antes de qualquer proposta formal, o que pode levar a fraudes de identidade.
• Solicitar PIX para conta pessoal, não da empresa.

Quando a empresa é boa, ela aceita que você leve a proposta, compare e volte depois.

Verificações rápidas antes de pagar

1. CNPJ: consulte na Receita Federal se está ativo, o ramo de atividade e a data de abertura.
2. Responsável técnico: confirme registro no CREA ou CFT/CRT e peça ART ou TRT.
3. Endereço físico e contatos: verifique se existem.
4. Contrato: leia por inteiro (veja contrato e garantia).
5. Pagamento: prefira conta em nome da empresa (CNPJ) e pagamento em etapas, nunca integral antecipado.
6. Equipamentos: confira marca, modelo e certificação do Inmetro.
7. Reclamações: busque o CNPJ no Procon e em canais de reclamação públicos, entendendo o contexto e as respostas da empresa.

Use também o checklist de propostas.

Golpes específicos a observar

Se você já pagou e algo deu errado

1. Reúna provas: contrato, comprovantes de pagamento, conversas, notas fiscais, fotos.
2. Notifique a empresa por escrito (e-mail e carta), cobrando a solução com prazo.
3. Registre reclamação na plataforma consumidor.gov.br e no Procon do seu estado.
4. Se houver suspeita de crime (empresa sumiu, falsidade), registre boletim de ocorrência na delegacia ou em delegacia online do seu estado.
5. Banco e PIX: acione imediatamente o seu banco para tentar bloqueio ou contestação, informando o ocorrido. O sucesso depende do caso e da rapidez.
6. Financiamento: se o crédito foi contratado com instituição financeira, comunique o problema e peça orientação; o contrato de crédito pode continuar válido mesmo com falha da instaladora, por isso busque orientação jurídica.
7. Procure assistência jurídica: advogado ou Defensoria Pública. Juizados Especiais Cíveis podem ser uma via para causas de menor valor.

Como se informar para decidir com calma

Entenda o básico antes de receber vendedores: como dimensionar (dimensionamento pela conta), quanto custa de forma geral (preço da energia solar residencial) e como se escolhe uma empresa (como escolher a instaladora). Quem conhece o assunto é muito mais difícil de enganar.

Quando procurar um profissional

Se o prejuízo for relevante, se houver crédito financiado envolvido ou suspeita de fraude, procure um advogado ou a Defensoria Pública e registre ocorrência. Para dúvidas técnicas sobre a proposta, contrate engenheiro eletricista independente.

Perguntas frequentes

Como saber se uma empresa de energia solar é confiável?

Verifique CNPJ, responsável técnico e ART, leia o contrato, peça referências de clientes e compare propostas. Nenhum critério isolado basta.

É normal pedir entrada?

É comum, mas deve ser moderada e prevista em contrato com cronograma por etapas. Evite pagamento integral antecipado.

A distribuidora indica empresas instaladoras?

Em geral, não. Ela cuida do acesso à rede e da medição, e não vende nem indica sistemas. Desconfie de quem diz ser "parceiro oficial" da distribuidora para vender.

Onde reclamo de uma empresa de energia solar?

Na própria empresa, no consumidor.gov.br, no Procon, na ouvidoria da distribuidora (se envolver acesso à rede) e, se necessário, na Justiça.

Fontes e referências oficiais

• Consumidor.gov.br — plataforma pública de reclamações.
• Procon / Ministério da Justiça — direitos do consumidor.
• ANEEL — atendimento ao consumidor de energia.
• Receita Federal — consulta de CNPJ.
• CONFEA — registro e ART de profissionais.